LGPD e seus direitos

ⓘProjeto fictício. A Lume é uma empresa criada para demonstração. Este documento é um modelo ilustrativo e não tem valor jurídico; antes de uso real, deve ser revisado por advogado.

Última atualização: 15 de março de 2025

1. Nosso compromisso

A Lume trata dados pessoais conforme a LGPD, com princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização. Mantemos registro das operações de tratamento e relatórios de impacto quando necessário.

2. Controladora e operadora

Para dados de usuários da plataforma, a Lume é controladora. Para dados de clientes finais das empresas que usam a Lume, somos operadora: a empresa contratante é a controladora e responde por esses dados. Se você conversou com uma empresa pelo WhatsApp e quer exercer direitos, procure-a primeiro; nós ajudamos a atender o pedido.

3. Seus direitos (art. 18)

Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia;
Correção: atualizar dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
Informação: saber com quem compartilhamos;
Revogação do consentimento a qualquer momento;
Oposição a tratamentos feitos sem consentimento, quando houver descumprimento da lei;
Revisão de decisões automatizadas.

4. Como fazer uma solicitação

Envie e-mail para privacidade@lume.example ou use o formulário (assunto “Privacidade e LGPD”);
Informe nome, e-mail da conta e o direito que deseja exercer;
Podemos pedir confirmação de identidade para sua segurança;
Respondemos em até 15 dias.

5. Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Dados é o canal entre a Lume, os titulares e a ANPD.

Contato: privacidade@lume.example (fictício).

6. Decisões automatizadas e IA

O agente de IA responde conversas com base nas regras definidas pela empresa contratante. O titular pode pedir a revisão por uma pessoa a qualquer momento escrevendo “falar com humano” na conversa.

7. Incidentes de segurança

Mantemos plano de resposta a incidentes. Havendo risco ou dano relevante, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável.

8. Reclamações à ANPD

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à ANPD (gov.br/anpd).